Faturacao Eletronica em Portugal: Estado Atual e Futuro

Portugal tem sido um dos paises europeus mais avancados na digitalizacao fiscal. O sistema de comunicacao de faturas a Autoridade Tributaria (AT) e o ficheiro SAF-T sao exemplos dessa lideranca. Neste artigo, analisamos o estado atual da faturacao eletronica e o que esperar em 2026.

O que e faturacao eletronica em Portugal?

Em Portugal, a faturacao eletronica abrange dois conceitos distintos:

1. Comunicacao de faturas a AT

Desde 2013, todos os sujeitos passivos de IVA sao obrigados a comunicar as faturas emitidas a Autoridade Tributaria. Esta comunicacao pode ser feita:

• Automaticamente pelo software de faturacao (via webservice)
• Por insercao direta no Portal das Financas
• Atraves do ficheiro SAF-T (PT)

2. Faturacao eletronica estruturada

A faturacao eletronica em formato estruturado (XML/UBL) e obrigatoria nas transacoes com entidades publicas (B2G) e esta a expandir-se progressivamente para o setor privado.

Software de faturacao certificado

Obrigacao de utilizacao

Em Portugal, todos os sujeitos passivos com volume de negocios superior a 5.000 euros sao obrigados a utilizar software de faturacao certificado pela AT. O software deve:

• Gerar faturas com todos os elementos legais obrigatorios
• Produzir o ficheiro SAF-T (PT) no formato exigido pela AT
• Garantir a integridade e a sequencialidade das faturas
• Comunicar automaticamente as faturas a AT

Excecoes

Os sujeitos passivos com volume de negocios inferior a 5.000 euros podem emitir faturas manualmente ou utilizar o sistema gratuito de faturacao do Portal das Financas.

O ficheiro SAF-T (PT)

O que e o SAF-T?

O SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes) e um ficheiro XML que contem os dados contabilisticos e de faturacao de uma empresa. Em Portugal, e utilizado para:

• Comunicacao mensal de faturas a AT
• Exportacao de dados contabilisticos
• Auditoria fiscal

SAF-T da faturacao

Deve ser enviado mensalmente a AT ate ao dia 5 do mes seguinte ao da emissao das faturas. Contem os dados de todas as faturas emitidas no periodo.

SAF-T da contabilidade

Deve ser entregue anualmente com a IES (Informacao Empresarial Simplificada). Contem a totalidade dos dados contabilisticos da empresa.

Faturacao eletronica com entidades publicas (B2G)

Obrigatoriedade

Desde 2021, todos os fornecedores de entidades publicas sao obrigados a emitir faturas eletronicas estruturadas no formato CIUS-PT (Core Invoice Usage Specification for Portugal).

Como funciona

1. O fornecedor emite a fatura no formato eletronico estruturado
2. A fatura e transmitida atraves de uma plataforma de faturacao eletronica
3. A entidade publica recebe e processa a fatura automaticamente
4. O pagamento e efetuado dentro do prazo legal

Plataformas

A plataforma oficial para faturacao eletronica com o Estado e o FE-AP (Faturacao Eletronica da Administracao Publica).

Desenvolvimentos futuros

Expansao da faturacao eletronica B2B

Portugal esta a preparar a expansao da faturacao eletronica estruturada para o setor privado (B2B). Seguindo a tendencia europeia e as diretivas da Comissao Europeia (iniciativa ViDA), espera-se que:

• A faturacao eletronica B2B se torne progressivamente obrigatoria
• Os prazos de comunicacao de faturas sejam encurtados
• A integracao entre faturacao e declaracoes fiscais seja aprofundada

Reporte em tempo real

A tendencia europeia aponta para o reporte de faturas em tempo real as autoridades fiscais. Portugal ja tem uma base solida com o sistema de comunicacao de faturas, mas espera-se um reforco desta obrigacao.

Como se preparar

1. Digitalize os seus processos

Se ainda utiliza processos manuais de faturacao, e hora de migrar para uma solucao digital. Invoice Guru oferece-lhe uma ferramenta movel completa para criar faturas profissionais com todos os elementos obrigatorios.

2. Utilize software atualizado

Certifique-se de que o seu software de faturacao esta atualizado e cumpre os requisitos da AT.

3. Mantenha-se informado

As regras de faturacao evoluem frequentemente. Acompanhe as novidades legislativas e as comunicacoes da AT.

4. Forme-se e forme a sua equipa

Assegure-se de que todos os envolvidos no processo de faturacao compreendem as obrigacoes e os procedimentos.

Vantagens da faturacao eletronica

Para o seu negocio

• Eficiencia: Processos mais rapidos e menos erros
• Poupanca: Reducao de custos com papel, impressao e envio
• Controlo: Maior visibilidade sobre faturas emitidas e recebidas
• Conformidade: Cumprimento automatico das obrigacoes fiscais

Para o pais

• Combate a evasao fiscal
• Modernizacao da administracao publica
• Reducao da burocracia
• Sustentabilidade ambiental

Invoice Guru: pronto para o futuro

Invoice Guru prepara-o para a evolucao da faturacao em Portugal:

• Crie faturas profissionais com todos os elementos obrigatorios
• Numeracao automatica e sequencial
• Calculo automatico de IVA
• Gestao de clientes e catalogo de servicos
• Acompanhamento de pagamentos
• Exportacao em PDF de alta qualidade
• Estatisticas e relatorios de atividade

Conclusao

A faturacao eletronica em Portugal e uma realidade em constante evolucao. Com os instrumentos certos e uma boa organizacao, pode transformar esta obrigacao numa oportunidade de modernizar o seu negocio. InvoiceGuru apoia-o na criacao de faturas profissionais e na monitorizacao da sua atividade financeira, preparando-o para o futuro digital da faturacao. Consulte os nossos precos, descarregue a aplicacao e de o proximo passo na digitalizacao do seu negocio.